MRM CAMPOS ADVOCACIA
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MRM CAMPOS ADVOCACIA

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Direito Ambiental, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Penal, 20%

Direito Tributário, 20%

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Recomendações

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Luiz Henrique Almeida

Artigo · há 9 anos

Ilegalidade da Retenção de Pagamento por não Apresentação de Certidão Negativa de Débito conforme a Lei nº 8.666/93

1- ILEGALIDADE DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO Prima facie, destaca-se a total ilegalidade da retenção de pagamento por não apresentação de certidão negativa de débito, já que tal exigência não se...

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G

Glauco Bresciani Silva

Artigo · há 7 anos

Processo do Trabalho. Sigilo da defesa e PJE.

Este "post" foi atualizado em decorrência de alteração na Resolução 185/2017 do CSJT. Clique aqui Resolvemos tratar do presente assunto em decorrência de requerimentos da parte reclamante de...

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo: AGV 27034 MS XXXXX-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL INDEFERIDA PELO JUIZ SINGULAR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO....

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